Eqüidade

1 - apreciação, julgamento justo

1.1 - respeito à igualdade de direito de cada um, que independe da lei positiva, mas de um sentimento do que se considera justo, tendo em vista as causas e as intenções

Obs.: cf. justiça

2 - virtude de quem ou do que (atitude, comportamento, fato etc.) manifesta senso de justiça, imparcialidade, respeito à igualdade de direitos

Ex.: a e. de um juiz, a e. de um julgamento

3 - correção, lisura na maneira de proceder, julgar, opinar etc.; retidão, equanimidade, igualdade, imparcialidade

Etimologia
lat. aequìtas,átis ‘igualdade, eqüidade’; ver eqü- ou equ-; f.hist. sXV equydade, c1508 equidade, 1529 hiqujdade, 1567 ecquidade

Sinônimos
equidade, integridade, razão; ver tb. antonímia de contraposição

Antônimos
iniqüidade, injustiça; ver sinonímia de contraposição

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Após 30 anos de luta, movimento gay quer mais que só um dia de Parada

Matéria de hoje [25.05.2008] no Jornal O Estado de São Paulo

Leia na íntegra aqui.

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O direito de ser, por Sonia Francine Gaspar Marmo

No meu entender, sim.

Explico: Afinal o que são militantes? Não seriam pessoas, cérebros, formando a “cabeça” de um determinado movimento?

E se são a “cabeça”, esta não deveria estar ligada a um corpo?

E esse corpo não é justamente o grupo em seu todo?

E o todo não significa todos que, direta ou indiretamente, pertencem a esse grupo?

Mas essa idéia, repito, estritamente pessoal, que tenho a respeito do que deveria ser militância, entra diretamente em oposição ao que se pode constatar na prática.

Na prática, o que vejo são grupos fechados em si, excludentes, com pouca ou nenhuma visibilidade. Pequenos guetos dentro de um grande gueto.

Pra que servem reuniões e mais reuniões, grupos e mais grupos de discussão, fechados, se essas informações acabam restritas, deixando de fora justamente quem mais necessita delas?

Por exemplo: dentro do que consideramos “comunidade”, seja ela Lés, G, B, Ts, ou I, quantas pessoas estão cientes que está prevista para os dias 5 a 8 de junho a I Conferência GLBT(sic) em Brasília(*)?

E que, para realização dessa Conferência, foram selecionados delegados através de votos em Conferências Estaduais preparatórias?

Pergunto: a que nível isso foi divulgado?

Quantos foram os reles mortais, que por acaso poderiam se interessar pelo assunto, que tiveram acesso à essa informação?

É notável o desinteresse popular por assuntos de ordem político-sociais a respeito dos trabalhos referentes às militâncias. Vencer essa resistência e essa relutância, também não deveria ser um dos objetivos principais desses grupos ditos militantes?

A aproximação com o todo e não a exclusão, através de um processo fechado e elitizado, não deveria ser ponto fundamental para esses grupos?

A minha impressão, talvez equivocada, de que grupos militantes são clubes fechados e inacessíveis, não contribuiria para essa alienação notável e vigente dentro do grande gueto que é esse universo que abriga toda uma diversidade?

Seria a manutenção desse modelo de militância, na verdade, um artifício para a perpetuação de tetas fartas e inesgotáveis?

Assunto para reflexão-e aberto à contestação.

BF.
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(*)Pela primeira vez na história do Brasil, um Presidente da República convoca uma conferência para tratar de questões pertinentes aos cidadãos gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Ao convocar a conferência, o governo brasileiro admite que esse segmento da população merece ser tratado de maneira singular e, mais ainda, que necessita de políticas públicas específicas.

A convocação, também, reforça a laicidade do Estado brasileira, uma vez que os principais opositores dos GLBT são líderes religiosos, principalmente católicos e evangélicos. Com isso, o governo afirma que a diversidade sexual deve entrar na pauta das agendas parlamentares, mas a partir de um viés não-religioso.


Saiba mais sobre a I Conferência GLBT aqui.

Direitos a homossexuais avançam na Justiça e mofam no Congresso

Em dezembro passado, o Uruguai, segundo menor país da América Latina, se tornou o primeiro a legalizar a união civil entre casais homossexuais. No Brasil, um projeto de lei de autoria da ex-deputada Marta Suplicy está parado há 13 anos. Se aprovado, ele reconheceria no papel o que já existe na prática, a união de casais do mesmo sexo. No Uruguai, os casais podem formar uniões civis após cinco anos de convivência - como ocorre com os heteros no Brasil - e garantir direitos similares aos de casais convencionais, como herança, pensão e custódia dos filhos.

No Brasil, os avanços são alcançados juiz a juiz. Em 2000, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou que processos que envolvem relações homossexuais devem ser julgados pela Vara de Família. O argumento: a Constituição Federal consagra os princípios democráticos de direito e proíbe discriminação de qualquer espécie.

Também em 2000, obedecendo a uma decisão de ação civil pública, o INSS regulamentou os benefícios previdenciários para companheiros homossexuais, conferindo pensão por morte. Porém, só em dezembro passado, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6297/05, de autoria do deputado Mauricio Rands (PT-PE), que assegura o direito à pensão do INSS a casais homossexuais. O projeto está desde então à espera de relator nas comissões de Seguridade e Família, Constituição e Justiça e de Cidadania.

Os tribunais reconhecem, aos poucos, o que a maioria parlamentar no Congresso Nacional reluta em aceitar. Normalmente, a união estável é comprovada por conta corrente conjunta, declaração de Imposto de Renda, adicionais de cartões de crédito e correspondências no mesmo endereço, entre outros.

É também a Justiça que vem garantindo a casais do mesmo sexo a adoção de crianças como Theodora, de Catanduva, que leva o sobrenome e o nome de dois pais na certidão de adoção.

- Há países com leis mais modernas, mas o Brasil também não está tão atrasado. A sociedade tem lei heteronormativa, mas a visão social sobre os homossexuais está mudando - diz Cláudio Blandani, da Comissão do Negro e Assuntos Anti-Discriminatórios (Conad) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“O amor e a convivência homossexual é uma realidade que não pode mais ficar à margem da devida tutela jurídica, a fim de alçar-se como entidade familiar reconhecida pelo Estado”, disse em sua tese a pós-graduanda Jane Justina Maschio pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina, em 2001.

O caminho para o reconhecimento em todo o território nacional pode vir da Justiça. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará uma ação do governo do Rio de Janeiro para garantir aos parceiros de servidores o direito de receber pensão, desde que comprovada a união homoafetiva estável.

A advogada Adriana Galvão Moura Abílio, mestre em Direito Constitucional, explica que o artigo 226, parágrafo 3, da Constituição exige a diversidade de sexo para a união estável. A mesma coisa é exigida para o casamento pelo Código Civil.

As uniões homoafetivas, por sua vez, são interpretadas na Justiça como uma sociedade de fato e reconhecidas por um contrato para fins patrimoniais, de divisão de bens, por exemplo. É justamente este tipo de interpretação que o TJ-RS mudou, ao criar jurisprudência para que os processos tramitem nas Varas de Família.

- Não temos problemas para provar que existe uma sociedade de fato entre duas pessoas do mesmo sexo. Mas este entendimento só serve para a constituição de patrimônio e posterior divisão de carros e imóveis, por exemplo. O reconhecimento de uma entidade familiar é que vai garantir às pessoas do mesmo sexo adoção, guarda de filhos, plano de saúde e pensão - explica Adriana.

Na maioria dos tribunais, as disputas ainda são interpretadas do ponto de vista de sociedade. Uma decisão do STJ também pode mudar isso. Uma ação de dois homens que buscam a conotação da união como estável, e não simplesmente direitos patrimoniais, está prestes a ser julgada.

- Se o STF entender que as uniões homoafetivas devem ter os mesmos direitos das uniões hétero, não haverá mais problemas. Não haverá mais interpretações diversas nos tribunais. A interpretação será única - disse Adriana.

Por Wagner Gomes

Fonte: O Globo-Online
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É isso aí, galera! Dia 05 de outubro tem eleição, é municipal eu sei, mas já dá pra ir ‘treinando’ pra federal de 2010.